Lei Ordinária nº 4439/1993 - Texto Anexo

         

                                                              TABELA "A" 



                                     TABELA DE SERVIÇOS TRIBUTADOS ATRAVÉS DE ALÍQUOTAS FIXAS

                                     ------ -- -------- ---------- ------- -- --------- ----- 



                                     SERVIÇOS DE:                                                       QUANTIDADE

                                     -------- ---                                                      UFMS - ANUAL      



                                    1 - PROFISSIONAIS LEBERAIS DE CARREIRA UNIVERSITÁRIA............       400



                                    2 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DAS PROFISSÕES DE:

                                        Protéticos, técnicos em geral, Despachantes, representantes e

                                        agentes, avaliadores, decoradores, corretores, leiloeiros, mo-

                                        distas, peritos, analistas de laboratórios, professores, pro -

                                        jetistas, calculistas, auxiliar de enfermagem, instrutores,es-

                                        teticistas e pedicuros........................................     170



                                    3 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DAS PROFISSÕES DE:

                                        Mecânicos, funileiros, serralheiros, relojoeiros, ourives, con-

                                        sertadores de objetos, marcineiros, tapeceiros, fotógrafos, de-

                                        senhistas, guias turísticos, intérpretes, tradutores, massagis-

                                        tas, motoristas de transportes municipais, cobradores..........     50



                                    4 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DAS PROFISSÕES DE:

                                        Afiadores, alfaiates, carpinteiros, montadores, garçons, pedre-

                                        iros, pintores, encanadores, eletricistas, atendentes de enfer-

                                        magem, datilógrafos, artesões, barbeiros, cabelereiros, depila-

                                        dores, manicuros, costureiras, jardineiros, sapateiros, vidra -

                                        ceiros.........................................................     35



                                    5 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DAS PROFISSÕES DE:

                                        Faxineiros, guardas noturnos, lavadeiras, pescadores, vendedo -

                                        res de bilhetes de loterias, carregadores, quituteiras,cozinhe-

                                        iras, babás, tricoteiras e bordadeiras.........................      0



                                    6 - OUTROS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.................................     85