Lei Ordinária nº 9476/2011 - Texto Anexo

Sorocaba, 11 de fevereiro de 2011.

SEJ-DCDAO-PL-EX-005/2011

Processo nº 2.508/2011

Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a transferir recursos ao Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil – GPACI, para realização de obras de reforma, ampliação, aquisição de mobiliários e equipamentos médico hospitalares do Hospital “Sarina Rolim Caracante”.

O Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil – GPACI, entidade beneficente, sem fins lucrativos, fundada em 1983 e declarada de utilidade pública municipal através da Lei nº 2.231, de 07 de novembro de 1983, nasceu com a finalidade de prestar assistência integral às crianças e adolescentes (0-18 anos) portadores de neoplasia maligna (câncer). Oferece assistência médica e hospitalar, bem como assistência social e moral, extensiva aos seus familiares e também é o grupo mantenedor do Hospital “Sarina Rolim Caracante”.

O Hospital “Sarina Rolim Caracante”, à época de sua construção em 1990 possuía planta arquitetônica que correspondia às exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, porém, com o passar dos anos, novas normas e exigências foram implementadas, tornando o Hospital defasado frente à Resolução RDC 50, emitida pela ANVISA em 2002.

Todo o hospital está sendo submetido a obras de reforma para corresponder às novas exigências técnicas estabelecidas pela ANVISA, no que diz respeito a estabelecimentos de atenção à saúde, sendo que em alguns ambientes, algumas ampliações estão sendo. Os principais escopos desse projeto são: reformulação e reforma do Centro Cirúrgico, construção de Unidade de Tratamento Intensivo, reformulação e reforma do Ambulatório, além das reformas em todos os setores de apoio e administração.

O Projeto propiciará um salto de qualidade significativo no atendimento aos pacientes SUS e outros convênios. Um ambiente revitalizado e moderno, que fará do GPACI um centro de referência nacional entre os estabelecimentos que tratam do câncer infantil, dentro dos padrões de excelência em saúde.

Com a execução desse projeto, o Hospital contará, no Setor de Internação, com vinte e quatro leitos divididos em doze suítes privativas, além de completa infra-estrutura de apoio ao serviço de enfermaria, e, também, uma brinquedoteca exclusiva. O Centro cirúrgico será completamente equipado e preparado para cirurgias de todos os portes e complexidade. O Setor Ambulatorial terá sua estrutura ampliada, com novos ambientes, o que possibilitará não somente o aumento da oferta dos serviços médicos e multidisciplinares, mas também um melhor fluxo das atividades internas, e melhor qualidade no atendimento dos pacientes e familiares.

A capacidade de atendimento do Hospital será praticamente dobrada com esse projeto, porém a maior necessidade para sua execução está relacionada à qualidade do atendimento e do serviço prestado às crianças. As estimativas, entretanto, de novos casos, de acordo com estudos realizados pelo INCA – Instituto Nacional do Câncer, mostram um significativo crescimento para os próximos cinco anos. Em breve a capacidade do Hospital não será mais suficiente para suprir a demanda pelo serviço, o que denota a urgência da realização desse projeto.

SEJ-DCDAO-PL-EX-005/2011 – fls.2.

Como é sabido, a maioria das crianças atendidas pelo GPACI vêm de situações sociais deficientes, com diversas necessidades. Os familiares das crianças, que as acompanham durante o tratamento, também precisam de assistência, pois vêm, muitas vezes, de cidades distantes e vivem em situações precárias. O atendimento prestado pelo GPACI, através do SUS, permite acesso gratuito ao serviço a todas as pessoas.

As famílias, geralmente de baixa renda, acabam precisando passar dias no Hospital, acompanhando a criança em tratamento. Em alguns casos, parte da família fica em sua casa na ausência do pai ou da mãe. Há, com isso, a necessidade de se prestar atenção a estas pessoas também. Um serviço multidisciplinar, envolvendo profissionalismo em assistência social também.

Graças ao empenho e colaboração da comunidade, o GPACI sempre pode atender à demanda por seu serviço especializado, porém, algumas necessidades de infra-estrutura são visíveis.

Com a nova estrutura, o GPACI passará a oferecer gratuitamente a todas as crianças um serviço de alta qualidade, equiparando-se a estabelecimentos particulares da área da saúde.

O trabalho desenvolvido pelo GPACI merece reconhecimento e incentivo, para o que, é imprescindível a aprovação deste instrumento legal que submetemos ao crivo de Vossas Excelências.

A Prefeitura em anos anteriores repassou recursos ao GPACI, contribuindo assim com à execução das obras, que encontram-se agora, em fase final.

A finalidade primordial, agora, é terminar as obras e equipar o hospital com mobiliário e os equipamentos médico hospitalares necessários, transferindo mais recursos ao Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil – GPACI, para que o mesmo, em contrapartida, tenha condições de concluir o projeto, não só ampliando o número de atendimentos às crianças portadoras de câncer, mas também garantindo a prestação de um serviço de alta qualidade, inteiramente gratuito.

Estando, deste modo, plenamente justificada a presente proposição, contamos, uma vez mais, com o valioso apoio dessa Casa  para a sua transformação em Lei, solicitando, ainda, que a sua tramitação se dê no regime de urgência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.

Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao

Exmo. Sr.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

DD. Presidente da Câmara Municipal de

SOROCABA

PL repasse GPACI 2011.