Lei Ordinária nº 9696/2011 - Texto Anexo
Altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências. (subvenção ao Círculo Orquidófilo)
Sorocaba, 5 de agosto de 2011.
SEJ-DCDAO–PL– EX- 073/2011
Processo nº 19.142/2011
Senhor Presidente:
Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Dignos Pares, o incluso Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Através da Emenda nº 562 ao orçamento do Município para 2011 – Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, de autoria de Vossa Excelência, foi destinada a título de subvenção, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas.
Ocorre que o Centro de Tradições Gaúchas não preencheu os requisitos para recebimento dos recursos provenientes da referida emenda, motivo pelo qual, atendendo à solicitação de Vossa Excelência, encaminhamos o presente Projeto com o objetivo de alterar o orçamento vigente e transferir a verba proveniente da Emenda nº 662 ao Círculo Orquidófilo, que anualmente realiza a Exposição de Orquídeas, atendendo a Sorocaba e toda a região.
Estando dessa forma, plenamente justificada a presente proposição, esperamos contar com o apoio de Vossa Excelência e Nobres Pares para a transformação do Projeto em Lei, solicitando que a sua tramitação se de no regime de urgência, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município, reiterando nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SOROCABA - SP
PL Emenda Círculo Orquidófilo.