Lei Ordinária nº 9918/2012 - Texto Anexo

Sorocaba, 20 de outubro de 2011.

SEJ-DCDAO-PL-EX-107/2011

Senhor Presidente:

Temos a honra de submeter à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de “Irmãos Villas-Bôas” ao Jardim Botânico de Sorocaba, e dá outras providências.

Como é do conhecimento dessa Colenda Câmara, através do Decreto nº 18.567, de 21 de setembro de 2010, considerando a necessidade de preservação das Áreas de Proteção Permanente existentes no Município, foi criado o Jardim Botânico de Sorocaba, com o intuito de promover o estudo, a pesquisa e documentação do patrimônio florístico de Sorocaba e Região, a interpretação das informações a respeito de cada vegetal, com análise de sua evolução e utilidade para o homem, resgatar, manter e propagar espécimes vegetais da flora regional pertencente aos Biomas da Savana (Cerrado) e Flora Estacional Semidecidual, integrando ações de educação ambiental, ensino e pesquisa.

Com a denominação ora proposta, pretendemos homenagear os Irmãos Villas-Bôas (Orlando (1914-2002), Cláudio (1916-1998) e Leonardo Villas-Bôas (1918-1961), importantes sertanistas brasileiros.

Nascidos no interior de São Paulo, com a morte dos pais, Agnello e Arlinda Villas-Bôas, a cidade de São Paulo já não os prendia. O mundo estava em plena Segunda Grande Guerra, falava-se até na declaração de uma alta autoridade européia que teria proposto ocupar os vazios do Brasil Central com as populações excedentes da Europa, já que a tônica da guerra era o espaço vital. Isso serviu para que tomasse vulto o plano de mudança da capital do país, localizada no Rio de Janeiro, uma cidade litorânea, para o Brasil Central. 

Assim, pode-se dizer que uma série de fatores ensejou a Marcha para o Oeste, todos relacionados com o contexto beligerante de então.

Orlando, Cláudio e Leonardo tomaram parte desde as primeiras atividades da vanguarda da Expedição Roncador –Xingu, criada pelo governo federal no início de 1943 com o objetivo de conhecer e desbravar as áreas mostradas em branco nas nossas cartas geográficas. O índio apareceria, mais tarde, diante da expedição como um “obstáculo”.

Posteriormente foram designados chefes da expedição. Em face disso foram acelerados todos os trabalhos em andamento, possibilitando assim que fosse vencida a grande e difícil etapa Rio das Mortes - Alto Xingu. A segunda etapa, ainda mais longa Xingu - Serra do Cachimbo - Tapajós, deixou no roteiro uma dezena de campos de pouso.     Alguns desses campos – Aragarças, Xavantina, Xingu, Cachimbo, e Jacareacanga, foram mais tarde transformados em Bases Militares e em importantes pontos de apoio de rotas aéreas nacionais e transcontinentais pelo Ministério da Aeronáutica. Outros campos intermediários como o Kuluene, Xingu, Posto Leonardo Villas-Bôas, Diauarum, Telles Pires e Kren-Akôro, tornaram-se Postos de assistência aos índios.

Leonardo, Cláudio e Orlando foram os principais idealizadores e participaram do grupo integrado pelo marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, Heloísa Alberto Torres – então diretora do Museu Nacional, Café Filho - então vice-presidente da República, brigadeiro Raimundo Vasconcelos de Aboim, Darcy Ribeiro e José Maria da Gama Malcher - diretor do Serviço de Proteção aos Índios, que, pleiteou ao presidente da República a criação do Parque Nacional do Xingu. A criação desse parque visava a preservar a fauna e a flora ainda intocadas da região, assim como resguardar as culturas indígenas da área. Dessa reunião também participou o médico sanitarista Noel Nutels.

Como decorrência dos esforços envidados pelos irmãos Villas-Bôas e pelo auxílio das personalidades citadas, foi criado, em 1961, o Parque Nacional do Xingu, a mais importante reserva indígena das Américas.

No que tange à fauna e à flora, a reserva procuraria guardar para o Brasil futuro um testemunho do Brasil do Descobrimento, considerando-se a descaracterização violenta pela qual vem passando as nossas reservas naturais. Ali, a reserva mostraria ao Sul os últimos descampados e cerrados do Brasil Central - para através de uma transição busca, mostrar ao Norte, com toda a exuberância, a Hileia Amazônica caracterizada pelas seringueiras, cachoeiras, castanheiras e as gigantescas samaumeiras.

Cabe registrar que no roteiro das Expedição Roncador-Xingu, órgão da vanguarda da Fundação Brasil Central, em toda a sua extensão entre os Rios Araguaia e Mortes, Mortes e Kuluene (região da Serra do Roncador), Kuluene-Xingu (abrangendo extenso vale), Xingu-Mauritsauá (cobrindo ampla região do Rio Teles Pires ou São Manuel, alcançando, ainda, a encosta e o alto da Serra do Cachimbo, nasceram mais de quarenta municípios e vilas, quatro bases de proteção de voo do Ministério da Aeronáutica, dentre as quais se destaca a Base da Serra do Cachimbo.

A permanência efetiva dos irmãos Villas-Bôas na área do sertão foi de 42 anos.

Aos 29 anos Orlando Villas-Bôas resolveu trocar o emprego e a vida na cidade pela selva, levando consigo seus irmãos, dedicando grande parte de suas vidas à defesa dos povos da selva.

Era o mais velho e último dos irmãos Villas-Bôas - Cláudio, Leonardo e Álvaro. Com Cláudio e Leonardo, Orlando fez o reconhecimento de numerosos acidentes geográficos do Brasil Central. Em suas andanças, os irmãos abriram mais de 1.500 quilômetros de picadas na mata virgem, onde surgiram vilas e cidades. Orlando foi indicado duas vezes para o Prêmio Nobel da Paz, com Cláudio, em 1971 e, em 1976, pelo resgate das tribos xinguanas.

Justificada que se encontra a presente proposição que visa homenagear os mais importantes sertanistas brasileiros, esperamos contar com o apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares para a transformação do Projeto em Lei, reiterando nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao

Exmo. Sr.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

DD. Presidente da Câmara Municipal de

SOROCABA

PL-Denomina Jd Botânico.