Dispõe sobre a concessão da ‘Comenda Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil’, ao Excelentíssimo Senhor ‘ANTÔNIO DOMINGUES FARTO NETO’, e dá outras providências.

Promulgação: 23/05/2022
Tipo: Decreto Legislativo
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JUSTIFICATIVA:


Antônio Domingues Farto Neto, nascido em 13/02/1966.

Formado pela FADI - Faculdade de Direito de Sorocaba, em 1987. Ingressou no Ministério Público em 1990. Foi Promotor de Justiça das comarcas de Campinas, São Pedro, Salto e Sorocaba.

Atuou por mais de 10 anos na Promotoria da Infância e Juventude de Sorocaba, foi membro do GAECO - Grupo de Combate ao Crime Organizando, e atualmente estava designado no GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, com atuação em 35 municípios da região dos Rios Sorocaba e Médio Tietê.

Em outubro de 2022 completa 22 anos de carreira como Promotor de Justiça.

É casado com Fabiana Farto e pai de dois filhos Lívia de 18 anos e João de 15 anos.

Detém os seguintes títulos:

- Título de Cidadão Emérito de Sorocaba, concedido pela Câmara Municipal 26/11/2016;

- Título de Cidadão/Aquapedrense, concedido pela Câmara Municipal de Águas de São Pedro, em 23/12/1996;

- Título de Cidadão Santamariaserrence, concedido pela Câmara Municipal de Santa Maria da Serra, em 23/12/1996;

- Medalha do Mérito Judiciário Maçônico, concedida pelo Tribunal de Justiça Maçônico, em 2017;

- Colar Sesquicentenário da Revolução Liberal de Sorocaba, concedido pelo Batalhão de Polícia Militar de Sorocaba;

- Medalha Cultural "Aluísio de Almeida”, concedida pelo Instituto Histórico e Genealógico de Sorocaba, em 06/11/2019;

- Medalha da polícia ambiental.

Assim sendo, solicito o apoio dos pares para a outorga desta honraria.