Lei Ordinária nº 12832/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

A campanha "Agosto Verde - Mês da Primeira Infância", é um movimento de conscientização, realizado por diversos segmentos públicos e privados, no mês em referência, dirigido as crianças de 0 a 6 anos sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças.

O objetivo é chamar a atenção sobre a importância do desenvolvimento da criança nessa fase da vida e de acordo com o Ministério da Cidadania, pesquisas indicam que estimular as crianças desde o momento da gestação da mãe até os primeiros anos de vida, na chamada primeira infância, ajuda na formação e desenvolvimento de seu potencial. Difundir essas informações é um dos objetivos do Agosto Verde.

Um dos principais programas do Governo Federal, voltados à primeira infância é o "Criança Feliz", por meio do qual as famílias recebem, em casa, orientações de promoção ao desenvolvimento infantil. É o maior programa de visitação domiciliar do mundo voltado à primeira infância, sendo considerado uma das seis iniciativas mais inovadoras do mundo no enfrentamento aos desafios globais da educação.

Uma primeira infância com cuidados, amor, estímulo e interação pavimenta o caminho para que a criança aproveite todo seu potencial. Nasce um adulto mais saudável e equilibrado e floresce uma sociedade com os mesmos valores.

Dessa forma, apresenta-se a extrema importância da instituição do "Agosto Verde - Mês da Primeira Infância" para que assim, exista um mês inteiro dedicado à realização de ações referentes aos temas que envolvem à primeira infância. Entendemos que as fragilidades devem ser expostas, discutidas e trabalhadas de forma comum, com a finalidade de conscientizar toda a sociedade.

Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente projeto de Lei e conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transformá-lo em Lei, solicitando sua apreciação.