Lei Ordinária nº 12840/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DOS EMPREGADOS EM MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS”.

O presente projeto tem como objetivo à valorização e o reconhecimento dos trabalhadores que atuam no setor de Movimentação de Cargas em nosso Município, desempenhando funções na indústria, comércio e prestação de serviços em inúmeros segmentos da economia e do desenvolvimento.

Importante frisar que entende-se por atividades do setor de movimentação de mercadorias em áreas urbanas e rurais, as cargas e descargas de mercadorias a granel e ensacadas, costura, pesagem, enlonamento, ensaque, arrasto, posicionamento, acomodação, reordenamento, reparação da carga, amostragem, arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, ova e desova de caminhões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de produtos diversos.

Diante do número expressivo de trabalhadores que atuam neste setor da atividade econômica, espero contar com a anuência dos nobres colegas vereadores, em relação à aprovação deste projeto de lei por sua reconhecida relevância para o nosso Município.

Justificado nestes termos, a fim de que a proposta possa alcançar plenamente os seus objetivos, encaminhamos o Projeto de Lei para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa.