Projeto de Lei Ordinária nº 194/2018
Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua.
Apresentação: 03/07/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Vitor Alexandre Rodrigues
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Arquivado(a)
Classificações: Defesa dos Animais
Apensadas:
PL 327/2022
Tramitações
10/03/2023
Situação: Arquivado(a)
Ação: Arquivado o PL a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício de Arquivamento do PL
11/11/2020
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/11/2020
Situação: Manifestação do Executivo
Ação: Recebida manifestação do Executivo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Manifestação do Executivo
20/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Aguardando Manifestação do Executivo. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 569/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 569/2018
11/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 55/2018.
Localização: Plenário
06/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 55/2018 (Remanescente da S.O. 54/2018).
Localização: Divisão de Expediente
03/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2018.
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
05/07/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
05/07/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 41/2018.
Localização: Plenário
03/07/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
10/03/2023
Descrição: Ofício de Arquivamento do PL
Tipo: Ofício
Autor: Vitor Alexandre Rodrigues