Projeto de Lei Ordinária nº 337/2014
Dispõe sobre a apresentação e exibição de animais em estabelecimentos, exposições, shows e eventos similares; proíbe entregá-los como brindes ou em sorteios, e dá outras providências.
Apresentação: 29/08/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
19/11/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.005, de 17 de novembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 280/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
28/10/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 68/2014.
Localização: Plenário
14/10/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/10/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 64/2014.
Localização: Plenário
17/09/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/09/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
02/09/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
02/09/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/08/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente