Projeto de Lei Ordinária nº 424/2010

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Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameaças contra o professor, diretor, inspetor de aluno da rede municipal de ensino, proveniente da relação de ensino com alunos de todo ciclo ministrado.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 22/09/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rozendo de Oliveira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Educação, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros

Tramitações

03/08/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.189, de 2 de agosto de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
16/07/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 270/2012
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.E. 46/2012.
Localização: Plenário
12/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na SE 45/2012.
Localização: Plenário
06/07/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Obras PL Par. Educação PL Par. Segurança PL
05/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Nominal), em 1ª discussão na SO 41/2012.
Localização: Plenário
Documentos: Votação Par. Justiça ao PL
18/11/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/11/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
23/09/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
23/09/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
22/09/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
05/07/2012
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
05/07/2012
Descrição: Par. Educação PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
05/07/2012
Descrição: Votação Par. Justiça ao PL
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
05/07/2012
Descrição: Par. Segurança PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Segurança Pública
Documento
12/11/2010
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/10/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico