Projeto de Lei Ordinária nº 339/2010
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.500, de 28 de agosto de 1986 e dá outras providências. (Autorização de outorga de domínio aos possuidores de imóveis nas Vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá)
Apresentação: 06/08/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
17/09/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.307, de 8 de setembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 279/2010.
Localização: Divisão de Expediente
31/08/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na 33ª S.E. e Aprovado em 2ª discussão na 34ª S.E.
Localização: Plenário
26/08/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2010
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
10/08/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
10/08/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
06/08/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente