Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos à ACAP - Associação Christã de Assistência Plena, e dá outras providências.

Apresentação: 02/12/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Auxílio Financeiro/Subvenções/Empréstimos

Tramitações


17/12/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.428, de 16 de dezembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 412/2010.
Localização: Divisão de Expediente
15/12/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na 49ª S.E./ Aprovado em 2ª discussão na 50ª S.E.
Localização: Plenário
15/12/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
02/12/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


15/12/2010
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
15/12/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
15/12/2010
Descrição: Par. Cidadania PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
07/12/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico