Projeto de Lei Ordinária nº 031/2011
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 2.528, de 5 de dezembro de 1986 e dá outras providências. (dispõe sobre criação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos)
Apresentação: 11/02/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Limpeza Urbana/Saneamento/Lixo/Plano de Resíduos Sólidos, Meio Ambiente, Plano de Resíduos Sólidos
Tramitações
25/02/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.474, de 23 de fevereiro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 21/2011.
Localização: Divisão de Expediente
17/02/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na 5ª S.E./ Aprovado em 2ª discussão na 6ª S.E.
Localização: Plenário
17/02/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
11/02/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
17/02/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
17/02/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias