Projeto de Lei Ordinária nº 229/2011
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, a oferecer garantias, e dá outras providências. (Programa Saneamento Para Todos)
Apresentação: 27/05/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Financiamentos do Poder Público
Tramitações
10/06/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.593, de 8 de junho de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
07/06/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 156/2011.
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na 25ª S.E. e Aprovado em 2ª discussão na 26ª S.E.
Localização: Plenário
02/06/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
27/05/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
02/06/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias