Projeto de Lei Ordinária nº 230/2011

Dispõe sobre a criação de incentivo para instalação de empresas industriais e/ou comerciais e dá outras providências.

Apresentação: 27/05/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria

Tramitações

07/11/2012
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN nº 0065455-92.2012.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
22/07/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.671, de 20 de julho de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
18/07/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 234/2011.
Localização: Divisão de Expediente
14/07/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e Rejeitado as Emendas nºs 01,03,04,05 e 06 em 2ª discussão na S.E. 38/2011, com votos contrários dos Edis Crespo e Izídio.
Localização: Plenário
14/07/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PL/ Votado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 02/ Aprovado o Parecer/ Arquivada a Emenda nº 02/ Rejeitadas as Emendas nºs 01,03,04,05 e 06, em 1ª discussão na S.E. 37/2011.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 06 Par. Economia Emenda 06 Par. Justiça Emenda 06
08/07/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/06/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Justiça Emenda 05 Par. Economia Emendas 01, 03 e 04 Par. Justiça Emenda 01 Par. Justiça Emenda 02 Par. Economia Emenda 05 Par. Justiça Emendas 03 e 04
28/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 05 Emenda 04 Emenda 03 Emenda 02 Emenda 01
02/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Solicitado prazo para as Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Economia PL Par. Justiça PL Par. Justiça PL em separado
02/06/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jurídico PL
27/05/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/07/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 06
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
14/07/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 06
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
11/07/2011
Descrição: Emenda 06
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
04/07/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 05
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
04/07/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 05
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
28/06/2011
Descrição: Emenda 05
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
17/06/2011
Descrição: Par. Economia Emendas 01, 03 e 04
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
17/06/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/06/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/06/2011
Descrição: Par. Justiça Emendas 03 e 04
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
13/06/2011
Descrição: Par. Justiça PL em separado
Tipo: Parecer
Autor: Vereadores
Documento
02/06/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
02/06/2011
Descrição: Emenda 04
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
02/06/2011
Descrição: Emenda 03
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
02/06/2011
Descrição: Emenda 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
01/06/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
31/05/2011
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
02/05/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça