Projeto de Lei Ordinária nº 528/2011

Revoga o Inciso VII, do Artigo 3º, da Lei nº 9.381, de 29 de novembro de 2010, e dá outras providências. (Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel público à CORESO)
Apresentação: 21/10/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

04/11/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.779, de 1º de novembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
01/11/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 342/2011.
Localização: Divisão de Expediente
27/10/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 59/2011.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
27/10/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.E. 58/2011. Comissão de Redação.
Localização: Plenário
27/10/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda 01, em 1ª discussão na S.E. 57/2011.
Localização: Plenário
27/10/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jurídico PL Par. Justiça PL c/ Emenda 1 Par. Economia PL e Emenda 1
21/10/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
27/10/2011
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
27/10/2011
Descrição: Par. Justiça PL c/ Emenda 1
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
27/10/2011
Descrição: Par. Economia PL e Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
24/10/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico