Projeto de Lei Ordinária nº 547/2011
Revoga o inciso VII, do artigo 3º, da Lei nº 8.330, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (Sobre a concessão de direito real de uso a CORESO)
Apresentação: 07/11/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
18/11/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.806, de 16 de novembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 358/2011.
Localização: Divisão de Expediente
10/11/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.E. 61/2011 e Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.E. 62/2011.
Localização: Plenário
10/11/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
07/11/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
11/01/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias