Dispõe sobre a cessão de direitos possessórios e posterior doação de imóveis ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para instalação de nova unidade, e dá outras providências.

Apresentação: 10/11/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações


17/12/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.850, de 16 de dezembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 404/2011.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.E. 74/2011.
Localização: Plenário
07/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 69/2011.
Localização: Plenário
01/12/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Prazo solicitado pelo Edil José Crespo, em 1ª discussão na S.E. 65/2011.
Localização: Plenário
01/12/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
10/11/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


03/12/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
01/12/2011
Descrição: Par. Justiça PL em separado
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
01/12/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
01/12/2011
Descrição: Par. Educação PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
01/12/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias