Projeto de Lei Ordinária nº 608/2011

13/06/2018

Situação: ADIN Parcialmente Procedente - Norma Parcial. Inconst.

Ação: As expressões: "Assessor de Imprensa", "Assessor Técnico", "Procurador Geral Autárquico", "Oficial de Gabinete - N I", Oficial de Gabinete N II" dos Anexos nº I e III, foram declarados Inconstitucionais nos autos da ADIN nº 2142131-71.2017.8.26.0000.

Localização: Divisão de Expediente

30/12/2011

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011.

Localização: Divisão de Expediente

16/12/2011

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado o Autógrafo nº 426/2011.

Localização: Divisão de Expediente

12/12/2011

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 75/2011.

Localização: Plenário

12/12/2011

Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação

Ação: -

Localização: Comissão de Redação

12/12/2011

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL Substitutivo e a Emenda nº 01, com votos contrários dos Edis França e Izídio, em 2ª discussão na S.E. 74/2011.

Localização: Plenário

12/12/2011

Situação: Ordem do Dia

Ação: Apresentado Substitutivo e Emenda/ Dado Parecer/ Votado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda/ Rejeitado o Parecer/ Enviado às Comissões/ Dado Parecer/ Aprovado o PL Substitutivo e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.E. 73/2011.

Localização: Plenário

12/12/2011

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: -

Localização: Plenário

05/12/2011

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação: -

Localização: Divisão de Expediente