Autoriza a Prefeitura de Sorocaba a celebrar convênio com a Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para manutenção do funcionamento do Centro de Saúde Escola e Integração da Rede Municipal de Saúde com o ensino ministrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e dá outras providências.