Projeto de Lei Ordinária nº 043/2013
Autoriza o município a doar áreas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 18/02/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
15/03/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.395, de 12 de março de 2013.
Publicada no átrio da Prefeitura em 12 de março de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 23/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
05/03/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) em 1ª discussão na S.E. 05/2013 e Aprovado o PL (Votação Nominal) em 2ª discussão na S.E. 06/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
Votação ao PL - 1ª Disc.
01/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/02/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
19/02/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
19/02/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/02/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
26/02/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
26/02/2013
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos