Projeto de Lei Ordinária nº 194/2013
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.451, de 5 de maio de 2008, que dispõe sobre o plano de urbanização e de regularização fundiária e urbanística, das zonas ou áreas especiais de interesse social, alterada pela Lei nº 9.547, de 27 de abril de 2001, e dá outras providências.
Apresentação: 29/05/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
26/07/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 161/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
11/07/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 43/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
11/07/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02 e 03, em 2ª discussão na S.E. 42/2013.
Localização: Plenário
11/07/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02 e 03, em 1ª discussão na S.E. 41/2013.
Localização: Plenário
02/07/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
20/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/06/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
04/06/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
04/06/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/05/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
04/07/2013
Descrição: Par. Econ. Emendas 1, 2 e 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
18/06/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias