Projeto de Lei Ordinária nº 274/2013

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Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 5.025/1995, que dispõe sobre alterações nas disposições constantes da Lei nº 1.390/1965, e dá outras providências. (sobre isenção de tarifas aos próprios municipais do SAAE)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 01/08/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

04/10/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.583, de 2 de outubro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
26/09/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 226/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
23/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na SE 50/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
23/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas 1, 2 e 3, em 2ª discussão na SE 49/2013. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
23/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas 1, 2 e 3, em 1ª discussão na SE 48/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
20/09/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/09/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Obr. PL e Emendas 1 a 3 Par. Econ. PL e Emendas 1 a 3
14/08/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL c/ Emendas 1 a 3
06/08/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
06/08/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
01/08/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
23/09/2013
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
23/09/2013
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
23/09/2013
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
19/09/2013
Descrição: Par. Obr. PL e Emendas 1 a 3
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
19/09/2013
Descrição: Par. Econ. PL e Emendas 1 a 3
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
17/09/2013
Descrição: Par. Just. PL c/ Emendas 1 a 3
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/08/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico