Autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP e entidades afins para execução dos serviços que menciona e dá outras providências.

Apresentação: 23/10/2007
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação

Tramitações


06/12/2007
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.312, de 6 de dezembro de 2007.
Localização: Divisão de Expediente