Projeto de Lei Ordinária nº 083/2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, revoga expressamente a Lei nº 8.149/2007 e dá outras providências.
Apresentação: 02/04/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais
Tramitações
16/10/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicado no DOM a Lei nº 11.814, de 15 de outubro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 147/2018 pelo ofício nº 586/2018.
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 58/2018.
Localização: Plenário
17/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 58/2018.
Localização: Divisão de Expediente
14/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 14/09/2018.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
11/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 55/2018.
Localização: Plenário
06/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 55/2018.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 54/2018.
Localização: Plenário
03/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2018.
Localização: Divisão de Expediente
24/05/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
22/05/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões à Emenda 1
10/05/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça à Emenda 1
10/05/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 01 / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 26/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 01
08/05/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2018. (Remanescente da S.O. 25/2018)
Localização: Divisão de Expediente
04/05/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2018.
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
03/04/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
03/04/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
03/04/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 16/2018.
Localização: Plenário
02/04/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente