Projeto de Lei Ordinária nº 188/2014

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Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.656, de 11 de dezembro de 2013, que torna obrigatório o imediato encaminhamento de recém-nascidos com lábios leporinos e/ou fenda palatina para o centro de tratamento de malformação congênita e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 30/04/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

30/05/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.843, de 28 de maio de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 140/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
22/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.E. 48/2014.
Localização: Plenário
22/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 47/2014.
Localização: Plenário
08/05/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
08/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL por 1 sessão a pedido do Edil Martinez, em 1ª discussão na S.E. 39/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jur. ao PL
30/04/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
08/05/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico