Altera a redação da ementa da Lei nº 10.844, de 28 de maio de 2014, que desafeta bem de uso comum do povo área verde I e II do loteamento "Centro Empresarial Sorocaba", inclui artigos à mesma lei e dá outras providências.
Ação: Solicitada a retirada do PL pelo Edil Carlos Leite/ Rejeitada a retirada (Ver Votação Nominal)/ Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1 em 1ª discussão na S.E. 87/2014.