Projeto de Lei Ordinária nº 214/2018
Altera o Anexo II da Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 11.421, de 22 de setembro de 2016, que organiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Apresentação: 19/07/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Veto Parcial Aceito
Classificações: Estrutura da Administração Pública
Tramitações
19/02/2019
Situação: Veto Parcial Aceito
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Parcial nº 4/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 05/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
15/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
05/02/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 13/02/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
05/02/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2019.
Localização: Plenário
01/02/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.863, de 29 de janeiro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
01/02/2019
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
01/02/2019
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Parcial nº 04/2019.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Parcial nº 04/2019
11/01/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 6/2019 pelo ofício nº 2/2019.
Localização: Divisão de Expediente
08/01/2019
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
08/01/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 04/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
08/01/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Nominal) o Substitutivo nº 1 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 03/2019.
Localização: Plenário
08/01/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Exarado Parecer na emenda / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Nominal) ao Substitutivo nº 1 / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido da autora, em 1ª Discussão na S.E. 02/2019.
Localização: Plenário
04/01/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 02/2019.
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo / com voto contrário do Edil Antonio Carlos Silvano Júnior.
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo, com voto contrário do Edil Antonio Carlos Silvano Júnior, em 1ª Discussão na S.O. 78/2018.
Localização: Plenário
04/12/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2018 (Remanescente da S.O. 77/2018).
Localização: Divisão de Expediente
30/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2018 (Remanescente da S.O. 76/2018).
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2018.
Localização: Divisão de Expediente
12/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/11/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 12/11/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões à Emenda 1 ao Subst. 1
30/10/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 06/11/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça à Emenda 1 ao Subst. 1
30/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 69/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 1 ao Subst. 1
26/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 69/2018.
Localização: Divisão de Expediente
11/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 11/10/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao Subst. 1
24/09/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 09/10/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Subst. 1
14/09/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 24/09/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao Subst.
13/09/2018
Situação: Manifestação do Executivo
Ação: Recebida manifestação do Executivo/ Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado à Secretaria Jurídica em 13/09/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Substitutivo nº 1
Manifestação do Executivo
21/08/2018
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 503/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 503/2018
03/08/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 13/08/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
02/08/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/08/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
02/08/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 44/2018.
Localização: Plenário
19/07/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
08/01/2019
Descrição: Votação ao Subst. 1 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
08/01/2019
Descrição: Votação à Emenda 2 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
08/01/2019
Descrição: Votação ao Subst. 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
08/01/2019
Descrição: Votação à Emenda 2 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
12/11/2018
Descrição: Par. Comissões à Emenda 1 ao Subst. 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
06/11/2018
Descrição: Par. Justiça à Emenda 1 ao Subst. 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça