Projeto de Lei Ordinária nº 035/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências.
Apresentação: 26/02/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
10/04/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.077, de 7 de abril de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
27/03/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 34/2015.
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. nº 15/2015.
Localização: Plenário
24/03/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. nº 14/2015.
Localização: Plenário
12/03/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/03/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
03/03/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
03/03/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
26/02/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente