Projeto de Lei Ordinária nº 326/2018
Altera a redação do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.336, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação de Fundos de Previdências Municipal, alterada pela Lei nº 8.972, de 9 de novembro de 2009 e dá outras providências.
Apresentação: 03/12/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público, Saúde
Tramitações
22/10/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.405, de 22 de outubro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 133/2021 pelo ofício nº 294/2021. (Data de fim de prazo: 22/10/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 133/2021
23/09/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido do Líder João Donizeti Silvestre, em 2ª Discussão na S.E. nº 46/2021.
Localização: Plenário
29/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Ofício DCDAO-020/2019 solicitando o prosseguimento do PL recebido em 20.08.2019.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício DCDAO-020/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente: Em atenção ao Ofício em epígrafe, datado de 5 de fevereiro de 2021, venho à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao artigo 2º, da Resolução nº 238, de 6 de dezembro de 1994, solicitar que seja determinado o prosseguimento do Projeto de Lei nº 326/2018, que “altera a redação do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.336, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação de Fundos de Previdências Municipal, alterada pela Lei nº 8.972, de 9 de novembro de 2009 e dá outras providências”. Sendo só para o momento reitero protestos de estima e consideração. Atenciosamente, RODRIGO MAGANHATO Prefeito Municipal
11/04/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/04/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões à Emenda 1
04/04/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 11/04/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça à Emenda 1
04/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. 17/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 1
04/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 17/2019.
Localização: Plenário
02/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2019 (Remanescente da S.O. 16/2019).
Localização: Divisão de Expediente
29/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2019.
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo.
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo, em 1ª Discussão na S.O. 09/2019.
Localização: Plenário
01/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2019.
Localização: Divisão de Expediente
28/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo.
Localização: Divisão de Expediente
28/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo, em 1ª Discussão na S.O. 08/2019.
Localização: Plenário
25/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 08/2019.
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 19/02/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
14/12/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 07/02/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
06/12/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Parecer Jurídico no PL
06/12/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 78/2018.
Localização: Plenário
03/12/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
03/06/2021
Descrição: Excelentíssimo Senhor Presidente: Em atenção ao Ofício em epígrafe, datado de 5 de fevereiro de 2021, venho à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao artigo 2º, da Resolução nº 238, de 6 de dezembro de 1994, solicitar que seja determinado o prosseguimento do Projeto de Lei nº 326/2018, que “altera a redação do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.336, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação de Fundos de Previdências Municipal, alterada pela Lei nº 8.972, de 9 de novembro de 2009 e dá outras providências”. Sendo só para o momento reitero protestos de estima e consideração. Atenciosamente, RODRIGO MAGANHATO Prefeito Municipal
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Executivo