Projeto de Lei Ordinária nº 147/2015
Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos de competência dos juizados especiais da fazenda pública.
Apresentação: 17/07/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
25/09/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
09/09/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
09/09/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 145/2015.
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 53/2015.
Localização: Plenário
08/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 53/2015.
Localização: Plenário
26/08/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
Par. Just. PL
04/08/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
04/08/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
17/07/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente