Projeto de Lei Ordinária nº 209/2015
Altera a redação dos artigos 12, 14, 15 e 17 da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, que dispõe sobre a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios e na promoção, preservação e recuperação da saúde no município e dá outras providências.
Apresentação: 17/09/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
18/12/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.242, de 17 de dezembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
09/12/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 213/2015.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1, em 2ª discussão na S.O. 79/2015.
Localização: Plenário
22/10/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
22/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo / Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.O. 66/2015.
Localização: Plenário
Documentos:
Par. Jur. Sub. 01
Substitutivo 01
20/10/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.O. 65/2015.
Localização: Plenário
08/10/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/10/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
22/09/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
22/09/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
17/09/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente