Projeto de Lei Ordinária nº 213/2015
Institui obrigações tributárias, estabelece sanções e outros instrumentos de gestão fiscal relacionados com a tributação e a arrecadação dos tributos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 24/09/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Tramitações
07/03/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicado no átrio da Câmara Municipal os dispositivos da Lei nº 11.230, de 4 de dezembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
01/03/2016
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 80/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 08/2016.
Localização: Plenário
11/12/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.230, de 4 de dezembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
27/11/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Parcial nº 80/2015 apresentado em 04/12/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
27/11/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 199/2015.
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.E. 63/2015.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
26/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 62/2015.
Localização: Plenário
Documentos:
Vot. Subst ao PL 213/2015 - 2ª Disc
26/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.E. 61/2015.
Localização: Plenário
Documentos:
Vot. Subst ao PL 213/2015 - 1ª Disc
17/11/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
29/09/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
29/09/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
24/09/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
26/11/2015
Descrição: Vot. Subst ao PL 213/2015 - 1ª Disc
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
26/11/2015
Descrição: Vot. Subst ao PL 213/2015 - 2ª Disc
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
23/11/2015
Descrição: Emenda 01 Sub. 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Antonio Caldini Crespo