Projeto de Lei Ordinária nº 224/2015
Autoriza o poder executivo a alienar os bens imóveis que especifica para fins de regularização fundiária, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 9.780, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
Apresentação: 07/10/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
16/10/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.201, de 15 de outubro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
14/10/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
14/10/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 174/2015.
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 58/2015.
Localização: Plenário
Documentos:
Vot. PL nº 224/2015 - 2ª Disc.
13/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Dado Parecer / Arquivada a Emenda a pedido do autor / Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) , em 1ª discussão na S.E. 57/2015.
Localização: Plenário
13/10/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
07/10/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
13/10/2015
Descrição: Par. Com. Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Comissão Especial de Regularização Fundiária
13/10/2015
Descrição: Vot. PL nº 224/2015 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
13/10/2015
Descrição: Vot. PL nº 224/2015 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores