Projeto de Lei Ordinária nº 060/2016
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial à Aprohapas – Associação de Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 02/03/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
26/02/2021
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada inconstitucional nos autos da ADIN nº 2136827-86.2020.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
05/08/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.387, de 4 de agosto de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 136/2016 pelo Ofício nº 572/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
14/07/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
14/07/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 34/2016.
Localização: Plenário
14/07/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivada a Emenda nº 2 a pedido do autor / Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica)/ Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 33/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação PL 60-2016 - 2ª DISC
03/05/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
03/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda 2/ Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.O. 24/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 02
25/04/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/03/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Emenda 01
29/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda 1/ Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.O. 15/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 01
17/03/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 13/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação PL nº 60/2016 - 1ª disc
10/03/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/03/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
03/03/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
03/03/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
02/03/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
14/07/2016
Descrição: Votação PL 60-2016 - 2ª DISC
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
17/03/2016
Descrição: Votação PL nº 60/2016 - 1ª disc
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores