Projeto de Lei Ordinária nº 066/2016
Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social – AEIS, para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária, e dá outras providências.
Apresentação: 10/03/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária
Tramitações
06/05/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.317, de 4 de maio de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
15/04/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 59/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
14/04/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
14/04/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 20/2016.
Localização: Plenário
12/04/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/04/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 19/2016.
Localização: Plenário
04/04/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/03/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Just. PL
Par. Com. PL
15/03/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
15/03/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
10/03/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente