Projeto de Lei Ordinária nº 254/2019
Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária e dá outras providências
Apresentação: 22/07/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária
Tramitações
30/10/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.102, de 22 de outubro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 257/2019 pelo ofício nº 581/2019.
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 60/2019.
Localização: Plenário
01/10/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 59/2019.
Localização: Plenário
30/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 60/2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2019.
Localização: Divisão de Expediente
17/09/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/09/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 17/09/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
01/08/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 09/09/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
01/08/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 01/08/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Ofício DCDAO-020/2019
Par. Jurídico ao PL
01/08/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 43/2019.
Localização: Plenário
22/07/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente