Projeto de Lei Ordinária nº 446/2011
Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais em cargo de Servente, extingue cargos e altera a súmula de atribuições do cargo de Servente e dá outras providências.
Apresentação: 12/09/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
14/10/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.740, de 11 de outubro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 292/2011.
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 63/2011.
Localização: Plenário
29/09/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 63/2011.
Localização: Plenário
19/09/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/09/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
Par. Obras PL
15/09/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
13/09/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
13/09/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
12/09/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
15/09/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos