Projeto de Lei Ordinária nº 260/2021

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Dispõe sobre a Permissão de Alienação imóvel público municipal denominado por Gleba A da Área E do Bairro Jardim Tropical constante na Matrícula nº 75.409 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba, por meio de Incorporação Imobiliária mediante licitação na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 15/07/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento, Habitação/Regularização Fundiária
Prazo do processo: 14/09/2021

Tramitações

29/07/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.334, de 29 de julho de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
26/07/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 68/2021 pelo ofício nº 211/2021. (Data de fim de prazo: 16/08/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 68/2021
22/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Rejeitada a Emenda nº 2 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 34/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL e à Emenda 2 - 2ª Disc.
22/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda º 1 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Rejeitada a Emenda nº 2 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 33/2021.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL e às Emendas nºs 1 e 2 Votação ao PL e à Emenda 2 - 1ª Disc.
22/07/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 32/2021.
Localização: Plenário
15/07/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/07/2021
Descrição: Autógrafo nº 68/2021
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
22/07/2021
Descrição: Pareceres ao PL e às Emendas nºs 1 e 2
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
22/07/2021
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 2 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
22/07/2021
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 2 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores