Projeto de Lei Ordinária nº 447/2021
Altera dispositivo da Lei nº 12.412, de 27 de outubro de 2021, que autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para delegação de atividades de fiscalização e administrativas municipais à Polícia Militar e dá outras providências.
Apresentação: 30/11/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação
Tramitações
03/12/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.459, de 3 de dezembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
03/12/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 198/2021 pelo ofício nº 404/2021. (Data de fim de prazo: 27/12/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 198/2021
03/12/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
03/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 62/2021.
Localização: Plenário
03/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 61/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
03/12/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 60/2021.
Localização: Plenário
30/11/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente