Projeto de Lei Ordinária nº 129/2022
Altera dispositivos da Lei nº 12.412, de 27 de outubro de 2021, que autoriza o município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para delegação de atividades de fiscalização e administrativas municipais à Polícia Militar e dá outras providências.
Apresentação: 19/04/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação
Tramitações
16/05/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.561, de 10 de maio de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 68/2022 pelo ofício nº 140/2022. (Data de fim de prazo: 17/05/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 68/2022
26/04/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 20/2022.
Localização: Plenário
26/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação com votos contrários das Edis Fernanda Schlic Garcia e Iara Bernardi, em 2ª Discussão na S.E. nº 19/2022.
Localização: Plenário
26/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) com votos contrários das Edis Fernanda Schlic Garcia e Iara Bernardi, em 1ª Discussão na S.E. nº 18/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL e Emenda
26/04/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 17/2022.
Localização: Plenário
19/04/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente