Projeto de Lei Ordinária nº 355/2022
Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 16/11/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária
Tramitações
28/03/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.740, de 28 de março de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 43/2023 pelo ofício nº 73/2023. (Data de fim de prazo: 20/04/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 43/2023
27/03/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi, em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2023.
Localização: Plenário
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 / Exarados Pareces ao Substitutivo / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) com voto contrário da Edil Fernanda Schlic Garcia, em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Substitutivo 1 e Pareceres ao Substitutivo
23/02/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
15/02/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
13/12/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/02/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
13/12/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
13/12/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 82/2022.
Localização: Plenário
16/11/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
27/03/2023
Descrição: Substitutivo 1 e Pareceres ao Substitutivo
Tipo: Substitutivo
Autor: João Donizeti Silvestre