Projeto de Lei Ordinária nº 091/2023

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Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), na área pública remanescente denominada por I-D, da planta de desdobro elaborada pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, situada na Avenida Itavuvu localizado no perímetro urbano desta cidade, conforme descrição constante na matrícula nº 125.524 registrada no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba para promoção de Lotes Sociais e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 08/02/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento, Habitação/Regularização Fundiária

Tramitações

08/05/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.792, de 3 de maio de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
13/04/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 67/2023 pelo ofício nº 86/2023. (Data de fim de prazo: 08/05/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 67/2023
11/04/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 20/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
11/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 19/2023.
Localização: Plenário
11/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres à Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 18/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL e Emenda nº 1
11/04/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 17/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
08/02/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
13/04/2023
Descrição: Autógrafo nº 67/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
11/04/2023
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
11/04/2023
Descrição: Pareceres ao PL e Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho