Projeto de Lei Ordinária nº 127/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de urnas para depósito de notas fiscais “Paulista” e dá outras providências.
Apresentação: 18/04/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Valdecir Moreira da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

24/03/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.281, de 22 de março de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
04/03/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 14/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
03/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 09/2016.
Localização: Plenário
18/02/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/02/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
16/02/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 04/2016.
Localização: Plenário
05/02/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/02/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. Emenda 01
04/02/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.O. 02/2016.
Localização: Plenário
05/11/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda 1.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emenda 01 Par. Just. Emenda 01
05/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.O. 70/2015.
Localização: Plenário
26/10/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
22/10/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
22/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 66/2015.
Localização: Plenário
03/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/04/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
23/04/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
23/04/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/04/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
17/02/2016
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
05/02/2016
Descrição: Par. Com. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
02/12/2015
Descrição: Par. Just. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/11/2015
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Valdecir Moreira da Silva
Documento
26/10/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
24/05/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
25/04/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico