Projeto de Lei Ordinária nº 092/2015
Dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos animais que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 12/05/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Carlos Silveira Leite
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Tramitações
26/04/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarados Inconstitucionais os Arts. 3º, 4º e 5º pela ADIN nº 2260564-97.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.411, de 12 de setembro de 2016. Publicada no DOM em 16.09.2016.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 51/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 55/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
18/08/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 51/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 51/2016
03/08/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 141/2016 pelo Ofício nº 589/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
02/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 45/2016.
Localização: Plenário
22/07/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
05/07/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 41/2016.
Localização: Plenário
17/05/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 2ª discussão na S.O. 28/2016.
Localização: Plenário
12/05/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 27/2016.
Localização: Plenário
02/05/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/05/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Emenda 01
14/05/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
14/05/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
12/05/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente