Projeto de Lei Ordinária nº 289/2013

Acrescenta artigo à Lei nº 9.646, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre proibir a cobrança de estacionamento de parentes de pacientes em estacionamentos de hospitais que mantém convênio com a Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 07/08/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Gervino Cláudio Gonçalves
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

29/11/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.635, de 27 de novembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
11/11/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 268/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
07/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 70/2013.
Localização: Plenário
07/11/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 70/2013.
Localização: Plenário
18/09/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/09/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Educ. PL Par. Econ. PL
22/08/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
08/08/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
08/08/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
07/08/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
11/09/2013
Descrição: Par. Educ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
10/09/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
04/09/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
22/08/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico