Proíbe a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero, nas instituições de ensino fundamental, público ou privado, instaladas no âmbito do município e dá outras providências.
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2137220-79.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.185, de 28 de setembro de 2015. Publicada no DOM em 2 de outubro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
22/09/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 54/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 57/2015.
Localização: Plenário
07/08/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Total nº 54/2015 apresentado em 28/08/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
07/08/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 120/2015.
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2 com voto contrário do PT, em 2ª discussão na S.O. 44/2015.
Localização: Plenário
06/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo/ Dado Parecer/ Solicitada a retirado do PL pelo Edil França/ Rejeitada a retirada do PL (Ver Votação Nominal)/ Rejeitado o Substitutivo (Ver Votação Nominal)/ Aprovado o PL (Ver Votação Nominal)/ Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2 (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 44/2015.