Projeto de Lei Ordinária nº 196/2009

Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária dos resíduos reutilizáveis e recicláveis domiciliares mediante a inclusão formal dos catadores e catadoras e dá outras providências.
Apresentação: 01/06/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Izídio de Brito Correia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Limpeza Urbana/Saneamento/Lixo/Plano de Resíduos Sólidos, Meio Ambiente

Tramitações

08/10/2013
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 011498276.2013.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.388, de 4 de março de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
04/03/2013
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.388, de 4 de março de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
26/02/2013
Situação: Aguardando Promulgação
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/02/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Total nº 26/2012 - Rejeitado (Votação Nominal) em discussão única na SO 06/2013.
Localização: Plenário
14/12/2012
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 26/2012 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 430/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
22/11/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.E. 56/2012.
Localização: Plenário
22/11/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 55/2012.
Localização: Plenário
04/09/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/08/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Cidadania PL Par. Cultura PL Par. Economia PL Par. Obras PL
21/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado (Votação Nominal) o Parecer da Comissão de Justiça, em 1ª discussão na SO 49/2012. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Votação Parecer Justiça ao PL
16/08/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 48/2012.
Localização: Plenário
05/07/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 4 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 41/2012.
Localização: Plenário
13/07/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/07/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Votada a retirada do PL por 1 sessão a pedido do Edil Paulo Mendes/ Aprovada a retirada por 1 sessão.
Localização: Plenário
01/07/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/07/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Localização: Plenário
16/03/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/03/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor.
Localização: Plenário
10/03/2010
Situação: Resposta do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Manifestação
01/10/2009
Situação: Aguardando Resposta do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/10/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação.
Localização: Plenário
25/08/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/08/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 6 sessões a pedido do autor.
Localização: Plenário
04/08/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
02/06/2009
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
02/06/2009
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
01/06/2009
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
21/08/2012
Descrição: Par. Cidadania PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
21/08/2012
Descrição: Par. Cultura PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
21/08/2012
Descrição: Votação Parecer Justiça ao PL
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
21/08/2012
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
21/08/2012
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
09/03/2010
Descrição: Manifestação
Tipo: Manifestação
Autor: Executivo
Documento
03/08/2009
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
24/06/2009
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico