Projeto de Lei Ordinária nº 095/2014

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Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e para mulheres gestantes nas praças de alimentação nos shoppings centers, galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins, no município de Sorocaba, e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 06/03/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

27/06/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.875, de 23 de junho de 2014. Publicada no átrio da Prefeitura Municipal de Sorocaba em 23 de junho de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 152/2014
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
29/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 31/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
21/05/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/05/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 27/2014./Enviado à Comissão de Redação
Localização: Plenário
13/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.O. 26/2014.
Localização: Plenário
15/04/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. Emenda 01
10/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda 01, em 1ª discussão na S.O. 18/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01
28/03/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
11/03/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
11/03/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
06/03/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
16/05/2014
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
15/04/2014
Descrição: Par. Com. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
10/04/2014
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Francisco Martinez
Documento
25/03/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
14/03/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico