Projeto de Lei Ordinária nº 250/2014
Institui campanha permanente de divulgação da não obrigatoriedade de pagamento de taxas de serviço em restaurantes, pizzarias, casas noturnas e similares no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 06/06/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
10/10/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.978, de 8 de outubro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
24/09/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 263/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
23/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 58/2014.
Localização: Plenário
09/09/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/09/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
04/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 3, em 2ª discussão na S.O. 53/2014.
Localização: Plenário
02/09/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivada a Emenda nº 2/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 3, em 1ª discussão na S.O. 52/2014.
Localização: Plenário
28/08/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/08/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Emendas 02 e 03
21/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas em 1ª discussão na S.O. 49/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas 02 e 03
11/08/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/07/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL e Emenda 01
10/06/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
10/06/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
05/06/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente